Relembrando... Tempos de Procon...E o caso do Orelhões Mudos...

A LUTA CONTINUA

“O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-lo. Enquanto o direito tiver de rechaçar o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé – ele não será poupado. A vida do direito é a luta, a luta de povos, de governos, de classe, de indivíduos.” Rudolf Von Ihering. A Luta pelo Direito.

             Em que pese as investidas desse Órgão de Defesa do Consumidor Municipal, juntamente com os outros Órgãos Públicos afetos; aqui em Botucatu, inadvertidamente, nossos direitos, enquanto Consumidores, continuam a ser desrespeitados e afrontados amiúde.

Agora são os telefones públicos, os quais, apesar de existir um embasamento legal, disciplinando a organização dos serviços de telecomunicações nesse País; assim como, compromissos contratuais, e resoluções, portarias, promessas, etc; ficam mudos ao contanto com a lei. Fato notório, principalmente às populações de periferia, é a ausência de um serviço público de telecomunicações adequado e eficiente, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 22, e a Constituição Federal, em seu Art. 37.

Ora bolas! Dura lex, sed lex. Então, questionamos o porquê dos “ orelhões” não funcionarem direito, já que era o mínimo que se esperava de um telefone – que se pudesse ouvir e falar à distância, quando se paga o preço do cartão. E à distancia quer dizer conversar com um amigo em outra cidade, seja em Itatinga, ou em Salvador. Esteja ele em um telefone fixo ou em um celular.

Agora, o mais irritante é ter de comprar o cartão amarelinho e se não me engano azul, porque o outro cartão, o da concorrência – é... , aquele da Ana Paula Arósio – não funciona, aqui em Botucatu – ao contrário da propaganda – nos orelhões do “ pra falar de A a Z.....” . Aí é, perdoem a expressão, de ficar com a pulga atrás da orelha e o saco de molho.

E tudo isso à revelia da lei, já que é sempre bom lembrar que o Consumidor tem garantido o direito à liberdade de escolha. Ora, trata-se de um direito básico, previsto no Art. 6º, do CDC.

Por outro lado, “para não dizer que não falei das flores”, A Lei Geral de Telecomunicações, a Lei Federal nº 9472/97, é clara ao determinar, em seu Art. 3º, incisos I e II, que “o usuário de serviço de telecomunicações tem direito: I – de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; II – à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço”.

Assim, caros Consumidores, como declama o poeta Paulo Bonfim: “Irmãos, não nos deixeis morrer em vossa voz e em nossa rebeldia! Que nosso protesto inflame os muros da tarde e a tocha de nossos olhos arda sobre o consentimento da noite. Sabemo-nos os operários dos fornos que fabricam as intenções de aço”.

Nunca nos deixemos domesticar. O tempo é testemunha de nosso afã. Quem se conforma com a ilegalidade abre caminho para a injustiça.

Desse modo, nada justifica tal postura por parte das operadoras do sistema de telefonia, sejam elas que forem. Bem ou mal, a lei existe para ser cumprida e a Constituição Federal não é um livrinho de recomendações. E ao Código de Defesa do Consumidor é preciso devotar respeito e consideração. O seu acatamento deriva da postura de se considerar o homem como um todo em si. Nunca como instrumento para qualquer coisa, senão o seu bem estar e do seu próximo.

Assim, o que se exige é pouco diante do muito que se paga, simplesmente para poder fazer como na canção do Steve Wonder, e “just call to say I love you”...

ALEXANDRE GAZETTA SIMÕES