AUTÔNOMOS E AUTÔMATOS

"A liberdade que a ordem jurídica confere às pessoas, para a realização de negócios jurídicos, permite um melhor ajustamento nos interesses sociais. Pelos negócios, jurídicos as pessoas naturais e jurídicas criam o seu próprio dever ser, assumindo espontaneamente novas obrigações e adquirindo direitos. Os negócios constituem, ao lado do Direito, escrito e costumeiro, uma fonte especial de elaboração de normas jurídicas individualizadas, denominada fonte negocial" (in NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito", p. 360, 6ª edição, Forense, 1.991, Rio de Janeiro).