SÍNTESE (IN)CONCLUSIVAS SOBRE BECCARIA

Da pena: o objetivo da pena não é outro senão evitar que os criminosos causem mais danos à sociedade e impedir que outros venham a cometer o mesmo delito. Assim, as penas devem ser escolhidas de modo a causar a mais forte impressão na mente do criminoso, mas o mínimo de tormento para o seu corpo.

Das testemunhas: a credibilidade da testemunha se dá em relação ao seu interesse de ocultar ou de declarar a verdade. Assim, é importante ter a percepção que quanto maior a improbabilidade do crime, menor deverá ser a credibilidade da testemunha.

Da força: o sentido da autoridade punir um cidadão, de quem não se provou a culpa de um crime, é simplesmente a força. Uma vez que todo homem de quem não foi provado a culpa, é inocente perante a lei. É um falso teste de verdade confiar na força.

Do maior número de inocentes que culpados: se existir um número superior de pessoas, que por virtude ou por medo, respeitam a lei, o risco de se torturar um inocente é muito grande.

A certeza de ser condenado: a (aplicação) invariável da pena deve ser a celebração da certeza de que não há esperança de impunidade para aqueles que comentem crimes.

Da tortura no interrogatório: a dor não pode servir como elemento depurativo da infâmia. Assim, o interrogatório com tortura faz desaparecer as mínimas diferenças na fisionomia dos que mentem e dos que falam a verdade.

Desvantagem a mais: a confissão sob tortura somente pode ter validade se for confirmada posteriormente em um julgamento e não sob a ameaça de nova tortura. Sob o mesmo raciocínio, o uso da tortura para identificar o cúmplice de um crime é ainda mais imprestável, na medida em que esta não se presta nem ao menos para identificar o criminoso de per si.

Punição imediata: quanto mais imediata for a punição de um crime cometido, tanto melhor ela será.

Prisão antes da condenação: o confinamento não deve ser maior que o necessário, se prestando, tão somente, para evitar a fuga ou impedir a dissimulação das provas do crime.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cessare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Hunter Books, 2012.