PONTAMENTOS (PONTUAIS E UM POUCO DESCONEXOS) SOBRE O LIVRO DO BRUNO LEONI (A LIBERDADE E A LEI)
Ponto de discussão inicial: a Liberdade pode ser conceituada como a ausência de constrangimento. No entanto, a Liberdade também se dá pelo constrangimento. Também se mostra na presença de uma segurança econômica suficiente para a pessoa poder gozar satisfatoriamente a vida. Dentro desse contexto, Bruno Leoni questiona a ideia de que a lei é a fonte do Direito, em primeira acepção. Nesse sentido, trata-se de uma ideia falaciosa, pois o direito é um produto social, portanto é anterior à lei. Assim, a lei boa é a lei que sanciona as convenções dos indivíduos, na ordem civil, mercantil, marítimo. Em perspectiva, pondera, Bruno Leoni, que existe um limite até onde a lei poderá ir. O que põe, em certa medida, em cheque o conceito de representação. Assim, Bruno Leoni propõe a redução do instituto da representação. Diz que os sistemas legais contemporâneos reservam, cada vez mais, áreas menores ao exercício da liberdade individual. Evidencia, em foco pouco usual, o...
